Nesta quinta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores), ao projeto de lei que elevava a quantidade de deputados federais de 513 para 531.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa a redivisão das vagas da Câmara Federal com base nas informações do Censo Demográfico de 2022. De acordo com a Constituição de 1988, a representação por Estado deve ser proporcional à população, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados federais.
Com o intuito de preservar a quantidade de parlamentares por Estado, sem diminuir a bancada federal de nenhum deles, o Congresso Nacional escolheu elevar a quantidade de cadeiras daqueles entes federativos que iriam perder assentos na Câmara. Porém, o projeto foi malvisto pela opinião pública e extremamente criticado pelos brasileiros. Uma pesquisa Genial/Quaest publicada nesta quarta-feira, 16, indica que 85% dos entrevistados são contra a elevação da quantidade de deputados.
Se o Congresso Nacional não derrubar o veto presidencial, o Piauí vai ter oito vagas para a Câmara Federal (hoje, são 10) e 24 cadeiras para a Assembleia Legislativa do Estado (hoje, são 30) nas eleições gerais de 2026. Isto significa também que o quociente eleitoral deve ser mais elevado para eleger um deputado estadual e federal. A nova configuração política deve mudar as estratégias eleitorais dos partidos tanto de situação como de oposição para o próximo ano, caso esta decisão seja definitiva.
Segundo o deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas), o Estado poderá perder cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos nos próximos quatro anos com o veto do presidente.
Ao vetar a proposta de lei, o presidente da República argumentou que “ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”.
Com a manutenção do veto, a Justiça Eleitoral vai ser responsável pela revisão dos assentos na Câmara Federal, segundo a decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fazer uma nova distribuição de cadeiras respeitando as restrições constitucionais, sem modificar a quantidade geral de parlamentares.
